Bloqueio online de contas
Penhora de valores em conta bancária por meio do Sisbajud, que pode afetar o pagamento de fornecedores e da folha.
Execução Fiscal e Dívida Ativa
Proteja o caixa da sua empresa em execução fiscal.
Defesa técnica para empresas com débitos municipais, estaduais ou federais em Dívida Ativa: análise da CDA, exceção de pré-executividade, medidas contra bloqueio de contas e transação tributária.
Os prazos em execução fiscal costumam ser curtos.
Se a sua empresa foi citada, teve contas bloqueadas ou recebeu uma notificação de Dívida Ativa, procure orientação o quanto antes. Cada caso exige análise própria.
Situações comuns
Quando procurar um advogado.
Alguns sinais indicam que é hora de analisar a situação fiscal da empresa com apoio jurídico.
Citação em execução fiscal
Recebimento de citação do Fisco para pagar ou garantir a dívida, com prazo para apresentar defesa.
Inscrição em Dívida Ativa
Débitos inscritos em CDA (Certidão de Dívida Ativa) pelo município, pelo estado ou pela União.
Serviços
Defesa técnica e caminhos de solução.
Da análise do débito à estratégia de defesa ou de negociação com o Fisco.
Defesa em execução fiscal
Embargos à execução e demais medidas de defesa, conforme as particularidades de cada processo.
Exceção de pré-executividade
Defesa apresentada no próprio processo, sem necessidade de garantir o juízo, quando há matéria que pode ser analisada de imediato.
Medidas sobre bloqueio de contas
Análise das medidas cabíveis diante de bloqueios via Sisbajud, com foco na continuidade da operação.
Transação tributária (PGFN)
Avaliação das modalidades de transação e negociação de débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Análise da CDA
Conferência dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa, dos valores cobrados e de eventual prescrição ou decadência.
Garantia da execução
Avaliação das formas de garantia disponíveis, como seguro-garantia e fiança bancária, para preservar o fluxo de caixa.
Esferas de cobrança
Débitos municipais, estaduais e federais.
Municipal
Cobranças de tributos do município, como ISS e IPTU, inscritas em Dívida Ativa municipal.
PrefeiturasEstadual
Cobranças de tributos do estado, como ICMS e IPVA, inscritas em Dívida Ativa estadual.
Procuradoria do EstadoFederal
Cobranças de tributos e contribuições federais, inscritas em Dívida Ativa da União.
PGFN
Para quem
Empresas de todos os portes.
Atuação voltada a empresas com passivos fiscais e a seus sócios e administradores.
Empresas em operação
Documentos e cálculos
Orientação com o advogado
O que analisamos
Antes de definir a estratégia.
Nem toda cobrança é devida na forma como foi feita. A análise técnica mostra o cenário e as alternativas de cada caso.
- Certidão de Dívida Ativa (CDA)Requisitos legais, origem do débito e valores cobrados.
- Prescrição e decadênciaSe o prazo para cobrar o débito já foi ultrapassado.
- Quem responde pela dívidaSituação da empresa e eventual inclusão de sócios ou administradores.
- Valores e acréscimosMulta, juros e encargos aplicados ao débito.
- Alternativas de soluçãoDefesa, garantia, parcelamento ou transação tributária.
Como funciona
Do primeiro contato à estratégia de defesa.
1
Contato prioritário
Você informa a situação e os prazos. Casos com bloqueio ou citação recente têm atenção prioritária.
2
Análise do processo e da CDA
Leitura dos documentos e da cobrança, com identificação de pontos de defesa e riscos.
3
Estratégia e acompanhamento
Definição do caminho, seja defesa, garantia ou negociação, e acompanhamento do caso.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre execução fiscal.
O que é Dívida Ativa?
É o registro de débitos de natureza tributária ou não tributária que não foram pagos no prazo e foram inscritos pelo ente público (município, estado ou União), passando a poder ser cobrados judicialmente.
O que é uma execução fiscal?
É a ação judicial em que o Fisco cobra um débito inscrito em Dívida Ativa. A empresa é citada e tem prazos para pagar, garantir a dívida ou apresentar defesa.
O que é a exceção de pré-executividade?
É um instrumento de defesa apresentado no próprio processo, sem garantia prévia, para discutir questões que podem ser examinadas sem produção de provas, como certos vícios da cobrança.
Minha conta foi bloqueada. O que fazer?
O bloqueio via Sisbajud pode ser analisado juridicamente, e o prazo é importante. Procure orientação o quanto antes, levando a decisão judicial e os extratos, se tiver.
É possível negociar a dívida com o Fisco?
Em muitos casos há modalidades de parcelamento e de transação tributária, como as oferecidas pela PGFN, com regras e requisitos próprios. A análise indica o que se aplica ao seu caso.
A primeira conversa tem compromisso de contratação?
Não. A conversa serve para entender o seu caso e explicar as alternativas jurídicas disponíveis.
Veja também
Ver áreas
Outras áreas de atuação
Holding familiar, leilões, direito imobiliário e direito empresarial.
Contato
Vamos conversar sobre a sua empresa.
Conte a sua situação e continue pelo WhatsApp. O escritório retorna para agendar a sua conversa.
- Análise do seu caso por advogado especialista
- Explicação das alternativas, com seus limites e custos
- Sigilo profissional sobre as informações compartilhadas
Dr. David OliveiraOAB/MT nº 32057/O
Cuiabá/MT